União Estável
O que é?
É a união entre pessoas que se configure em convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, na qual se aplicam os deveres de lealdade, assistência, respeito, guarda, sustento e educação dos filhos. Atualmente, não há distinção entre escritura de união estável homoafetiva e heteroafetiva, referindo-se a ambas como escritura de união estável.
Documentos necessários:
Identidade
CPF
*Na dissolução se faz necessária a presença de advogado representante das partes.
Preço (valor referência)
União estável e Dissolução de união estável - cartório e diligência (quando o escrevente vai ao domicílio) - Sob consulta